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Alessandro Agra
Macapá (AP)
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Direito Administrativo
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Atualidades do Direito
Notícia ·
há 14 anos
Palestra do Prof. André Figaro | Abstrativização dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso
O professor André Figarotrata, em Palestra de Atualização, abstrativização dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso A palestra foi dividida em três blocos, sendo que o...
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelacao Civel: AC 25684 MS XXXXX-5
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - APLICABILIDADE DO CDC NOS CONTRATOS BANCÁRIOS - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS - NÃO-OCORRÊNCIA DE AFRONTA AOS P...
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